Legislação e Tarifas

TARIFAS

A estrutura tarifária de Santa Cruz das Palmeiras constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior for o consumo, maior será a tarifa paga.

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	13,15	13,15	26,30
De 11 a 15	m3	1,98	1,98	3,96
De 16 a 20	m3	2,97	2,97	5,94
De 21 a 30	m3	5,92	5,92	11,84
De 31 a 40	m3	6,80	6,80	13,60
De 41 a 50	m3	7,49	7,49	14,98
De 51 a 100	m3	8,23	8,23	16,46
Acima de 100	m3	8,64	8,64	17,28

Residencial Normal
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	26,29	26,29	52,58
De 11 a 20	m3	3,96	3,96	7,92
De 21 a 30	m3	5,92	5,92	11,84
De 31 a 40	m3	6,80	6,80	13,60
De 41 a 50	m3	7,49	7,49	14,98
De 51 a 100	m3	8,23	8,23	16,46
Acima de 100	m3	8,64	8,64	17,28

Comercial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	55,47	55,47	110,94
De 11 a 20	m3	6,40	6,40	12,80
De 21 a 30	m3	9,58	9,58	19,16
De 31 a 40	m3	11,02	11,02	22,04
De 41 a 50	m3	12,36	12,36	24,72
De 51 a 100	m3	13,59	13,59	27,18
Acima de 100	m3	14,25	14,25	28,50

Pública
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	55,47	55,47	110,94
De 11 a 20	m3	6,07	6,07	12,14
De 21 a 30	m3	9,58	9,58	19,16
De 31 a 40	m3	11,02	11,02	22,04
De 41 a 50	m3	12,36	12,36	24,72
De 51 a 100	m3	13,59	13,59	27,18
Acima de 100	m3	14,25	14,25	28,50

Industrial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	58,02	58,02	116,04
De 11 a 20	m3	6,96	6,96	13,92
De 21 a 30	m3	8,35	8,35	16,70
De 31 a 40	m3	9,61	9,61	19,22
De 41 a 50	m3	10,77	10,77	21,54
De 51 a 100	m3	11,83	11,83	23,66
Acima de 100	m3	12,42	12,42	24,84

Nota: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 100% dos valores das Tarifas de Água, respeitando a regra definida no Edital de Concessão – Concorrência Pública 01/2022.

ACESSE A RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 641, DE 29 DE JULHO DE 2025 - Clique aqui e baixe a resolução

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Palmeiras Saneamento prevê redução na conta de água por meio da aplicação de uma tarifa social. Para ser incluído no programa, o morador precisa cumprir alguns requisitos e apresentar os seguintes documentos:

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até a Ponto de Atendimento da Palmeiras Saneamento, Rua Santa Cruz, 411, Centro, para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

•   Carta de encaminhamento do CRAS.
•   Carteira de trabalho de todos os moradores do imóvel ou os últimos três holerites comprovando a renda.
•   Documentos pessoais do beneficiado.
•   Carnê de IPTU.
•   Cartão e último comprovante de pagamento dos seguintes benefícios:

BPC;
Benefício permanente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras;
Portador de doenças graves (Laudo Médico recente – 12 meses).

•   Cadastro no CADÚnico ativo (CRAS).
•   Escritura; Contrato de Compra e Venda; Contrato de Locação (dentro do período de vigência).
•   Em caso de área verde, deverá apresentar uma autorização da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras ou Autorização Judicial para ocupação do imóvel.

Critérios de inclusão

•   Possuir apenas uma Economia Residencial.
•   Não possuir fonte alternativa de abastecimento (poço).
•   O imóvel deverá possuir no máximo 70m² de área construída.
•   Renda por pessoa deverá ser de meio salário-mínimo por pessoa.
•   Não possuir débitos com a Concessionária.

Após a solicitação, a Palmeiras Saneamento tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Resolução ARES-PCJ Nº 592 - Tarifa Residencial Social. Baixe Aqui.

Dica:
Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Cruz das Palmeiras, Rua Dr. Brito Pereira, 678 – Jardim Brasil ou ligue para o 0800 726 0101 para obter mais informações de como realizar o cadastro.

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

Água e Esgoto