Legislação e Tarifas

TARIFAS

A estrutura tarifária de Santa Cruz das Palmeiras constitui-se de um conjunto de tarifas e regras aplicadas em que os consumidores são classificados nas categorias e conforme o seu intervalo de consumo. Dessa forma, quanto maior for o consumo, maior será a tarifa paga.

TABELA 1 - VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

Residencial Social
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	14,00	14,00	28,00
De 11 a 15	m3	2,11	2,11	4,22
De 16 a 20	m3	3,17	3,17	6,34
De 21 a 30	m3	6,30	6,30	12,60
De 31 a 40	m3	7,24	7,24	14,48
De 41 a 50	m3	7,98	7,98	15,56
De 51 a 100	m3	8,76	8,76	17,52
Acima de 100	m3	9,20	9,20	18,40

Residencial Normal
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	27,99	27,99	55,98
De 11 a 20	m3	4,22	4,22	8,44
De 21 a 30	m3	6,30	6,30	12,60
De 31 a 40	m3	7,24	7,24	14,48
De 41 a 50	m3	7,98	7,98	15,96
De 51 a 100	m3	8,76	8,76	17,52
Acima de 100	m3	9,20	9,20	18,40

Comercial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	59,06	59,06	118,12
De 11 a 20	m3	6,81	6,81	13,62
De 21 a 30	m3	10,20	10,20	20,60
De 31 a 40	m3	11,73	11,73	23,46
De 41 a 50	m3	13,16	13,16	26,32
De 51 a 100	m3	14,47	14,47	28,94
Acima de 100	m3	15,17	15,17	30,34

Pública
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	59,06	59,06	118,12
De 11 a 20	m3	6,46	6,46	12,92
De 21 a 30	m3	10,20	10,20	20,40
De 31 a 40	m3	11,73	11,73	24,46
De 41 a 50	m3	13,16	13,16	26,32
De 51 a 100	m3	14,47	14,47	28,94
Acima de 100	m3	15,17	15,17	30,34

Industrial
Faixas de Consumo	Unidade	Tarifas (R$)
Faixas de Consumo	Unidade	Água	Esgoto	Total
De 0 a 10	mês	61,78	61,78	123,56
De 11 a 20	m3	7,41	7,41	14,82
De 21 a 30	m3	8,89	8,89	17,78
De 31 a 40	m3	10,23	10,23	20,46
De 41 a 50	m3	11,47	11,47	22,94
De 51 a 100	m3	12,60	12,60	25,20
Acima de 100	m3	13,22	13,22	26,44

Nota: Os valores das Tarifas de Esgoto correspondem a 100% dos valores das Tarifas de Água, respeitando a regra definida no Edital de Concessão – Concorrência Pública 01/2022.

ACESSE A RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 721, DE 4 DE AGOSTO 2026 - Clique aqui e baixe a resolução

ACESSE A RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 641, DE 29 DE JULHO DE 2025 - Clique aqui e baixe a resolução

ACESSE A RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 554, DE 6 DE MAIO DE 2024 - Clique aqui e baixe a resolução

ACESSE A RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 490, DE 4 DE MAIO 2023 - Clique aqui e baixe a resolução

TARIFA SOCIAL: UM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

Para atender os moradores de baixa renda, a Palmeiras Saneamento prevê redução na conta de água por meio da aplicação de uma tarifa social. Para ser incluído no programa, o morador precisa cumprir alguns requisitos e apresentar os seguintes documentos:

Documentos necessários para dar entrada no pedido da tarifa social

O consumidor deve dirigir-se até a Ponto de Atendimento da Palmeiras Saneamento, Rua Santa Cruz, 411, Centro, para realizar o cadastro munido dos seguintes documentos:

•   Carta de encaminhamento do CRAS.
•   Documentos pessoais do beneficiado.
•   BPC

• Cadastro no CADÚnico ativo (CRAS).

Critérios de inclusão

•   Possuir apenas uma Economia Residencial.
•   Não possuir fonte alternativa de abastecimento (poço).
•   Renda por pessoa deverá ser de meio salário-mínimo por pessoa.
•   Não possuir débitos com a Concessionária.

Após a solicitação, a Palmeiras Saneamento tem o prazo de 30 dias para efetivar o cadastro.

Resolução ARES-PCJ Nº 592 - Tarifa Residencial Social. Baixe Aqui.

Dica:
Quem se enquadra como beneficiário da tarifa social, mas ainda não tem o CADÚnico deve dirija-se ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social de Santa Cruz das Palmeiras, Rua Dr. Brito Pereira, 678 – Jardim Brasil ou ligue para o 0800 726 0101 para obter mais informações de como realizar o cadastro.

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021

Código de Defesa do Consumidor - Clique aqui e consulte

Água e Esgoto